Termos e condições

Termos e condições gerais

Artigo 1, Identidade do vendedor
A BDSMKing é uma marca comercial da MARROYSTOYS S.L.
C/ Ludwig van Beethoven 47, 03738 Jávea (Alicante), Espanha
CIF: B72968142
E-mail: [email protected] (apoio ao cliente em dias úteis)

Artigo 2, Âmbito de aplicação e idade
Os presentes termos aplicam-se a todas as ofertas da MARROYSTOYS S.L. em bdsmking.eu e a todos os contratos à distância celebrados entre o vendedor e um cliente. A loja online e os seus produtos destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar este website e ao fazer uma encomenda, confirma que tem pelo menos 18 anos. O vendedor pode cancelar uma encomenda se houver indícios de que o cliente tem menos de 18 anos.

Artigo 3, A oferta
Os produtos são descritos com cuidado, com base nas informações fornecidas pelos fabricantes. As imagens representam fielmente os produtos; podem existir pequenas diferenças de cor ou de embalagem. Todas as ofertas estão sujeitas à disponibilidade. Se um produto encomendado não estiver disponível, o vendedor informa o cliente e reembolsa no prazo de 14 dias o valor eventualmente pago. Erros evidentes numa oferta não vinculam o vendedor.

Artigo 4, O contrato
O contrato é celebrado quando o cliente conclui a encomenda e recebe a confirmação da encomenda por e-mail. O vendedor conserva a encomenda e envia ao cliente uma fatura por e-mail. O vendedor adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os pagamentos eletrónicos e a transmissão de dados.

Artigo 5, Preços e pagamento
Todos os preços estão em euros e incluem IVA. Os portes são apresentados separadamente antes de a encomenda ser feita. O pagamento é efetuado pelos métodos disponibilizados no checkout: pagamento com cartão (também através de Apple Pay e Google Pay), PayPal, Klarna (nos países onde aceita pagamentos em euros) e métodos de pagamento locais como iDEAL, Bancontact, BLIK, Przelewy24, EPS, MB WAY e Multibanco, todos processados pela Stripe. O valor é cobrado no momento da encomenda, e a encomenda é expedida assim que o pagamento for confirmado.

Artigo 6, Entrega
As encomendas são expedidas a partir do armazém do parceiro logístico do vendedor nos Países Baixos e entregues pela UPS ou pela DPD nos países indicados na página Envio e devoluções, onde constam também os portes e os prazos de entrega previstos por país. Os prazos de entrega são estimativas. O vendedor entrega, o mais tardar, no prazo de 30 dias a contar da encomenda, salvo se tiver sido acordado um prazo mais longo. Se a entrega sofrer atrasos ou não for possível, o cliente é informado e pode resolver o contrato sem custos, com reembolso total. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega. Nas entregas no Reino Unido podem ser cobrados direitos aduaneiros e impostos de importação na entrega; estes ficam a cargo do destinatário.

Artigo 7, Cancelamento antes da expedição
O cliente pode cancelar uma encomenda por e-mail para [email protected] enquanto esta não tiver sido expedida. O vendedor reembolsa então o valor total pago no prazo de 14 dias. Depois de a encomenda ser expedida, aplica-se o direito de livre resolução previsto no artigo 8.

Artigo 8, Direito de livre resolução
O consumidor pode resolver o contrato sem indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado, adquira a posse física dos bens ou, numa encomenda entregue em várias partes, do último bem. Para exercer este direito, o consumidor informa o vendedor através de uma declaração inequívoca, por exemplo um e-mail para [email protected] ou o modelo de formulário abaixo. O consumidor devolve os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a comunicação, com todos os acessórios fornecidos. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se os bens tiverem defeito ou não corresponderem à encomenda. O consumidor só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

Artigo 9, Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE e do artigo 103.º, alínea e), da lei geral espanhola de defesa dos consumidores e utentes, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido aberto após a entrega. Incluem-se os produtos íntimos fornecidos com selo de higiene ou embalagem de proteção, como brinquedos, lubrificantes e dispositivos de castidade, depois de aberto esse selo ou essa embalagem.

Artigo 10, Reembolso
O vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos de entrega normais, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento que o consumidor utilizou e sem custos adicionais. O vendedor pode reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o consumidor apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Artigo 11, Conformidade e garantia legal
O vendedor garante que os produtos estão em conformidade com o contrato e com os requisitos legais do direito europeu e espanhol do consumo. A garantia legal de conformidade tem a duração de três anos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou substituição e, se tal não for possível, à redução do preço ou à resolução do contrato. Não estão cobertos os danos causados por utilização indevida, desgaste normal ou incumprimento das instruções do fabricante.

Artigo 12, Utilização dos produtos
Os produtos destinam-se a ser utilizados por adultos, para o fim previsto e de acordo com as instruções do fabricante fornecidas com o produto.

Artigo 13, Reclamações
As reclamações sobre a execução do contrato devem ser enviadas, descritas de forma completa e clara, para [email protected]. São respondidas no prazo de 7 dias úteis após a receção; se o tratamento exigir mais tempo, o cliente é informado de quando pode esperar uma resposta.

Artigo 14, Dados pessoais
O vendedor trata os dados pessoais em conformidade com o RGPD, conforme descrito na política de privacidade.

Artigo 15, Lei aplicável e litígios
Os contratos entre o vendedor e o cliente regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência do consumidor. Se uma reclamação não puder ser resolvida em conjunto, o consumidor pode dirigir-se à autoridade de defesa do consumidor ou ao Centro Europeu do Consumidor do seu país, mantendo o direito de recorrer ao tribunal competente.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

Para: MARROYSTOYS S.L., C/ Ludwig van Beethoven 47, 03738 Jávea (Alicante), Espanha, [email protected]
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens: ...
Encomendado em / recebido em: ...
Número da encomenda: ...
Nome do(s) consumidor(es): ...
Endereço do(s) consumidor(es): ...
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel): ...
Data: ...